PedalBank

O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES
Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes, como um resumo, e caso queira saber mais, pode encontrar informações bem completas e detalhadas no nosso Aviso de Privacidade.
Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha do aplicativo Pedalbank através do e-mail: [email protected].

Quem é o responsável pelo tratamento de seus dados pessoais?

Somos controladores do tratamento dos dados pessoais referentes aos Visitantes, ou seja, uma vez que o Visitante entra em nosso site ou preenche formulários, coletaremos algumas informações e tomaremos decisões, a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível.
Alguns operadores são necessários para que o site esteja disponível, como: plataforma de armazenamento. Com isso, essas empresas passam a ter acesso aos seus dados. Contudo, nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das suas informações.

Como faremos a segurança de seus dados?

A RAS se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.

Para quais finalidades utilizamos os seus dados pessoais?

Todos os seus dados são tratados com finalidades específicas e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Ao preencher um formulário da plataforma PEDALBANK da RAS, você poderá nos informar os seguintes dados:

Para pessoa física: Nome completo, E-mail, telefone, data de nascimento, CPF, Nome da mãe, CEP, Endereço completo, cópia RG ou CNH.
Para pessoa jurídica: E-mail da empresa que será utilizado para acessar a conta; Balanço ou declaração de faturamento assinado pelo contador, com detalhamento mensal dos últimos 12 (doze) meses ou previsão de faturamento assinado pelo contador, com detalhamento mensal dos próximos 12 (doze) meses, para as empresas que ainda não possuem um faturamento; comprovante de endereço; Caso seja LTDA: Contrato Social e última Alteração Contratual, caso seja S/A: Estatuto Social e última Ata de Eleição; Responder qual é a finalidade do uso da sua conta?; Detalhar o seu modelo de negócio (Qual produto ou serviço que a empresa vende e por onde é feito essa venda); informar site ou Instagram da empresa; Informar qual a política e ações adotadas na prevenção a fraudes.

- Nome: Será usado para identificação, emissão de cartão físico e análise de crédito.
- CPF: Será usado para identificação, emissão de cartão físico e análise de crédito.
- E-mail: Será usado para login na plataforma e envio de comunicações sobre o serviço e respostas de dúvidas.
- Telefone: Será usado para identificação e possível comunicação.
- Data de nascimento: Será usado para confirmar a maioridade;

Nome da mãe: Será usado em casos pessoas homônimas;

Endereço completo: Será usado para envio de correspondências e cartão físico;

Código Postal: Será usado para envio de correspondências e cartão físico; e confirmação do endereço;

Foto do documento de identificação: Será usado para confirmar a identidade do usuário;

Balanço ou declaração de faturamento assinado pelo contador: Será usado para comprovar renda da empresa;

Contrato Social e Estatuto Social: Será usado identificação da empresa;

Podemos também coletar algumas informações de forma indireta, conforme as nossas Políticas de Cookies.
Para entender melhor o que fazemos com as informações, disponibilizamos uma tabela no nosso Aviso de Privacidade.

Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros, salvo nos casos citados neste Aviso, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal.

Seus registros de acesso serão coletados?

Quando você entra em nosso site, coletamos seus registros de acesso, ou seja, o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP. Essas informações serão mantidas pela RAS, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n.º 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n.º 13.709/18.

Registros de comunicações serão armazenados?

Nós iremos armazenar também as conversas que você tiver conosco em nossos canais de comunicação, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você entrasse em contato teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

Quais são seus direitos?

Mesmo que você já tenha fornecido seus dados pessoais, você possui total direito de, a qualquer momento, solicitar ao controlador: a confirmação de existência de tratamento dos seus dados; o acesso aos seus dados; correção dos seus dados; anonimização dos dados; bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; a portabilidade dos dados a outro fornecedor; eliminação dos dados, exceto aqueles exigidos por lei; obtenção de informação sobre quem a RAS realizou uso compartilhado de dados; obtenção de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e voltar atrás e realizar a revogação do seu consentimento.

Qual é o conteúdo do Aviso de Privacidade?

O Aviso de Privacidade está dividida da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

Data de Disponibilização do Texto;
Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
Agentes de Tratamento;
Segurança da Informação;
Coleta de Dados;
Tratamento de Dados Pessoais;
Exclusão de Dados;
Direitos do Titular dos Dados Pessoais;
Mudanças no Aviso de Privacidade;
Canal de Comunicação sobre Privacidade;
Contato Sobre Assuntos Gerais.

RAS SERVICOS DIGITAIS LTDA. AVISO DE PRIVACIDADE
Antes de acessar a plataforma PEDALBANK, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso de Privacidade. Esta plataforma PEDALBANK, cujo endereço eletrônico é https://pedalbank.com.br/, é de propriedade e mantido por RAS SERVICOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.934.459/0001-72, com endereço na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 2369, Conj. 1102B, bairro Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP: 01452-922 (“RAS”).
O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização e armazenamento ("tratamento") dos dados fornecidos pelos Visitantes e está em conformidade com a Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei n.º 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em 16/01/2023.

EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Cookies: pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
Criptografia: conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
IP (ou Internet Protocol): identificação única para cada computador conectado a uma rede.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Visitante(s): aquele(s) que utiliza(m) a nossa plataforma.

AGENTES DE TRATAMENTO

3.1. Somos controladores do tratamento dos dados pessoais referentes aos Visitantes, ou seja, uma vez que o Visitante entra em nossa plataforma ou preenche formulários, coletaremos algumas informações e tomaremos decisões, a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível.
3.2. Alguns operadores são necessários para que a plataforma esteja disponível. Por isso, terão acesso a dados dos Visitantes, para as seguintes finalidades:
3.2.1. Banco Liquidante e Parceiro: com o objetivo de garantir a execução das transações.
3.2.2. Essas empresas são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que o Visitante também leia os termos de uso e aviso de privacidade dessas ferramentas e veja se concorda com todas as disposições antes de prosseguir com a utilização do site.
3.3 Nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das suas informações. Por isso, a partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com este Aviso de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1. A RAS se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações. 4.1.1. Além disso, possuímos medidas e controles eficazes para evitar ou reduzir riscos de Segurança da Informação, com uma abordagem voltada para os Princípios da matéria, a fim de prevenir, de detectar, de responder e de se recuperar rapidamente de uma ameaça para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos tecnológicos e informações.
4.2. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela RAS, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n.º 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n.º 13709/18. 4.3. A RAS tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade do site, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a RAS diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

COLETA DE DADOS

5.1. Ao preencher um formulário na plataforma PEDALBANK da RAS, você poderá nos informar os seguintes dados:

Para pessoa física: Nome completo, E-mail, telefone, data de nascimento, CPF, Nome da mãe, CEP, Endereço completo, cópia RG ou CNH.
Para pessoa jurídica: E-mail da empresa que será utilizado para acessar a conta; Balanço ou declaração de faturamento assinado pelo contador, com detalhamento mensal dos últimos 12 (doze) meses ou previsão de faturamento assinado pelo contador, com detalhamento mensal dos próximos 12 (doze) meses, para as empresas que ainda não possuem um faturamento; comprovante de endereço; Caso seja LTDA: Contrato Social e última Alteração Contratual, caso seja S/A: Estatuto Social e última Ata de Eleição; Responder qual é a finalidade do uso da sua conta?; Detalhar o seu modelo de negócio (Qual produto ou serviço que a empresa vende e por onde é feito essa venda); informar site ou Instagram da empresa; Informar qual a política e ações adotadas na prevenção a fraudes.

Deve ainda apresentar os seguintes documentos de todos os seus sócios: (1) Frente de Documento (RG ou CNH ambos com CPF) (2) Verso de Documento (RG ou CNH ambos com CPF) (3) Selfie com o documento; (4) Comprovante de residência (5) Informar um e-mail para contato (7) Informar número do Celular (8) Informar Renda Mensal do(s) Socio(s). 5.2. Histórico de contato: A RAS armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Visitantes por meio da plataforma, como e-mails, contatos de telefone, WhatsApp e formulário de contato, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você entrasse em contato teria que repetir o que já nos passou anteriormente.
5.3. Informações que coletamos de forma indireta: Podemos também coletar algumas informações de forma indireta na plataforma da PEDALBANK, conforme as nossas Políticas de Cookies.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Ao aceitar o presente aviso de privacidade, o Visitante compreende que a PEDALBANK realiza o tratamento de seus dados pessoais, conforme informações apresentadas na tabela abaixo.

Tipo de Dado Pessoal	Base Legal	Finalidade
Nome e CPF	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei n.º 13.709/2018).	Utilizado para identificar o Visitante, para emissão de cartão físico, análise de crédito e também para fornecer suporte dentro da plataforma, fornecendo respostas direcionadas.
E-mail	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei n.º 13.709/2018).	Utilizado como meio de comunicação com o Visitante, para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas. Utilizado para efetuar o login na plataforma.
E-mail / Telefone	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei n.º 13.709/2018).	Utilizado como meio de comunicação com o Visitante, para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas.
Histórico de conversas	Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei n.º 13.709/2018).	Criação de um histórico sobre o Visitante, facilidade na comunicação, maior efetividade na resolução de questionamentos e melhoria na experiência do Visitante com os serviços prestados pela RAS.
Registro de acesso (IP - Internet Protocol - data e hora de acesso)	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei n.º 13.709/2018).	Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da RAS de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.
CNPJ/Razão Social/Endereço	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei n.º 13.709/2018).	Usado para identificar o visitante e para gerar boletos para pagamento dentro da plataforma.
Nome da Mãe	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei n.º 13.709/2018).	Será usado em casos pessoas homônimas.
Código Postal	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei n.º 13.709/2018).	Envio de correspondências e cartão físico.
Contrato e Estatuto Social	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei n.º 13.709/2018).	Utilizado para identificar o Visitante pessoa jurídica, para emissão de cartão físico, análise de crédito e também para fornecer suporte dentro da plataforma, fornecendo respostas direcionadas.

EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. Quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação pelo e-mail [email protected], o Visitante terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n.º 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: 8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados; 8.1.2. Acesso aos dados; 8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018; 8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; 8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei n.º 13.709/2018; 8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; 8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 8.1.9. Revogação do consentimento.

MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE

9.1. A RAS poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida neste Aviso de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso do site e da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pelos Visitantes.
9.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Visitante, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.
9.3. Caso o Visitante não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a RAS. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Visitante de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes do Aviso de Privacidade.

CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE

10.1. A RAS informa que, por ser de propriedade de uma microempresa, está dispensado da nomeação de um encarregado de dados, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2 de 27 de janeiro de 2022.
10.2. Todavia, ressalta que a sua privacidade continua sendo nossa prioridade, por isso disponibiliza o seguinte canal para comunicação sobre qualquer assunto envolvendo dados pessoais: [email protected].
10.3. A RAS dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade.

CONTATO SOBRE ASSUNTOS GERAIS

11.1. A RAS disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Visitantes desejarem fazer: por meio do e-mail [email protected].